Política de Privacidade

A MARTELLO é uma empresa inovadora no ramo de educação financeira, que tem como missão conscientizar e ensinar as pessoas a lidarem com o dinheiro, objetivando bem estar e educação.

Com isso em mente, já atendemos mais de 10 mil clientes, por meio de palestras, cursos e mentorias. O nosso objetivo não é apenas oferecer conhecimento e educação financeira, mas sim apresentar um novo estilo de vida para que todos saibam lidar com as suas finanças.

Assim, da mesma forma que zelamos pela vida financeira dos nossos clientes, também zelamos pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os usuários que utilizam a nossa plataforma.

Por isso, é importante que você entenda que esta Política demonstra com transparência o nosso comprometimento com a segurança dos dados dos titulares, e também tem como foco explicar como eles são tratados, as finalidades para as quais os dados são coletados e, principalmente, estabelecer um canal de comunicação acessível para que o titular possa nos contatar e sanar eventuais dúvidas.

A Política se refere a todos os dados coletados por meio do nosso website, incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações:    a) visita ao nosso site;
   b) contratação dos nossos produtos e serviços; ou
   c) compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento.

Se, após ler nossa Política, você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco, através do email: juridico@martelloef.com.br, antes de continuar a navegação ou contratação.

1. LGPD: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2.020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

Em resumo, a LGPD se aplicará quando:

- A operação do tratamento dos dados for realizada no Brasil;
- A atividade do tratamento dos dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços às pessoas localizadas no Brasil;
- Os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil.

Existem duas categorias de dados previstas na lei: "dado pessoal" e "dado pessoal sensível". O "dado pessoal" é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física, ao passo que "dado pessoal sensível" é aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros, a depender da legislação aplicável.

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são os agentes de tratamento, denominados como: "controlador", "operador" e ainda podemos ter a figura do "suboperador".

O "controlador" é a pessoa física ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder. Por outro lado, o "operador" é pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do controlador e, o "suboperador", nessa mesma linha, é qualquer pessoa que auxilia o operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Além destes conceitos essenciais, para que você compreenda corretamente este documento, abaixo listamos outras definições importantes:

Titular de dados: pessoa física ou jurídica a quem os dados pessoais se referem, podendo ser um cliente ou usuário de nossa plataforma.
Tratamento: trata-se de todas as atividades que a MARTELLO exerce em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução, rocessamento e avaliação destes dados.
Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam a MARTELLO a tratar dados pessoais: pode ser o seu consentimento, o cumprimento de uma obrigação legal, execução de contrato, entre outras.

2. COMO FUNCIONA O TRATAMENTO DOS DADOS?

A MARTELLO será responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, isto é, a controladora destes dados, em regra, nas situações a seguir:

● quando necessário tratar dados para a formalização da contratação dos nossos produtos e serviços;
● na prospecção de novos clientes;
● na relação com os nossos colaboradores;

Nos casos acima, será de nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas nesta Política, tomar decisão em relação à natureza e tempo de armazenamento dos dados, bem como atender de forma direta às solicitações dos titulares quanto aos direitos previstos na legislação de proteção de dados vigente.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS A MARTELLO COLETA?

O acesso a todas as funcionalidades da plataforma MARTELLO, inclusive a compra de produtos ou a contratação de serviços, depende necessariamente da coleta e compartilhamento de dados do usuário e/ou cliente.

Nesse sentido, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

Conjunto de dados	Dados pessoais
Dados de cadastro	Nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone celular, nome da empresa, data de nascimento, dados bancários para processamento de transações financeiras, CNPJ, número de inscrição Estadual e Municipal, ficha cadastral empresarial.
Dados sensíveis	Gênero, dados de etnia, informações genéticas e de saúde.
Dados de identificação	Geolocalização e identificador anonimizado do aparelho celular.
Dados de navegação	Dados coletados por meio de cookies, páginas visitadas no nosso site, informação que você busca/procura, duração da sua visita, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas
Dados de perfil	Dados sobre as finanças, patrimônio, hábitos de consumo, renda, ativos financeiros, mobilizados e dívidas existentes.

Através das tecnologias como cookies que utilizamos, conforme mencionado acima, nós coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre a sua atividade e navegação no site.

Além disso, é importante destacar que, quando você preencher qualquer um dos nossos formulários para nos contatar sobre os nossos serviços e/ou produtos, é essencial que você, ou a pessoa autorizada, preencha os seus dados pessoais e insira apenas as informações verdadeiras e atualizadas, sob pena de ser responsável, em qualquer caso, civil e/ou criminal, quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações incluídas em nosso banco de dados.

4. A MARTELLO COLETA OS DADOS PESSOAIS PARA QUAIS FINALIDADES?

A MARTELLO é uma empresa de educação financeira que realiza a venda de seus serviços e/ou produtos através do seu website e contato telefônico. Os dados pessoais utilizados possuem finalidade específica e se restringem ao escopo da especialidade da empresa.

Abaixo, listamos as finalidades para quais coletamos os seus dados pessoais:

Finalidades	Conjunto de dados
Registro de acesso: temos o dever legal de armazenar algumas de suas informações (como o seu IP, data e hora de acesso) para eventualmente fornecê-las a autoridades judiciais.	Dados de navegação Dados de identificação
Contato: solicitamos alguns dos seus dados cadastrais para que você entre em contato conosco, ou, adicionalmente, dados comerciais sobre sua empresa, caso você tenha interesse em receber informações da MARTELLO.	Dados de cadastro
Contratação: viabilizar a prestação de serviços (financeiros e educacionais) e/ou fornecimento de nossos produtos.	Dados de cadastro Dados de perfil
Contratação específica do serviço de seguro de vida: viabilizar a prestação de serviços e/ou fornecimento de nossos produtos relacionados a vida e saúde.	Dados de cadastro Dados sensíveis
Suporte e acesso: atender chamados e/ou pedidos de contatos dos clientes, sempre que solicitado.	Dados de cadastro
Marketing: informar sobre outros serviços e/ou produtos disponíveis pela empresa, bem como informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e promoções relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar.	Dados de cadastro Dados de perfil
Uso da Plataforma: monitoramos o uso da Plataforma para identificarmos falhas e garantirmos o correto funcionamento, permitindo a prestação do serviço.	Dados de cadastro Dados de identificação
Prevenção a fraudes: para nos prevenir contrafraudes e identificar usuários que utilizam osnossos serviços e/ou produtos em desacordo com os Termos de Uso específicos. Para isso, podemos também extrair dados adicionais sobre você a partir de fontes públicas.	Dados de cadastro Dados de identificação
Inteligência de mercado: realizamos pesquisas, estudos, estatísticas e levantamentos pertinentes ao uso da Plataforma.	Dados de cadastro Dados de identificação Dados de perfil
Determinações judiciais: cumprir obrigações legais ou regulatórias que recaiam sobre a empresa, bem como para fins legítimos da empresa que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis.	Dados de cadastro Dados sensíveis Dados de identificaçãoDados de navegação
Solicitação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): quando for o caso, responder solicitações da ANPD ou demais autoridades públicas e governamentais.	Dados de cadastro Dados de identificação Dados de navegação

Além disso, é muito importante que você entenda que quando outros websites comercializarem os nossos produtos e serviços, a MARTELLO não se responsabilizará pela coleta e finalidades para o tratamento dos dados realizado nestes ambientes, cabendo ao usuário checar a Política de Privacidade específica destes terceiros.

Dessa forma, resta claro que, sempre nos limites impostos pela Lei, todo e qualquer procedimento adotado que importe em coleta de dados pessoais terão apenas tratamentos específicos vinculados essencialmente nas finalidades ora expostas.

Além disso, saiba que se tivermos a intenção de tratar os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não as descritas acima, você receberá as informações adicionais relevantes em relação ao eventual tratamento em questão.

Por fim, esclarecemos que caso você se oponha ou não se sinta confortável com o uso dos seus dados para o cumprimento das finalidades informadas, basta nos contatar, por meio do email: juridico@martelloef.com.br

5. COM QUEM A MARTELLO PODE COMPARTILHAR OS SEUS DADOS?

Em determinadas situações, a MARTELLO poderá compartilhar os seus dados pessoais, tais como, para possibilitar o desenvolvimento da nossa atividade de negócio ou, ainda, para o cumprimento de questões legais ou obrigacionais.

De forma objetiva, a MARTELLO poderá compartilhar os dados pessoais com as seguintes categorias de destinatário:

Compartilhamento	Objetivo
Fornecedores	Podemos compartilhar os seus dados com fornecedores que nos auxiliam a exercer a nossa atividade de negócio como um todo, podendo envolver empresas responsáveis: pela estruturação de ferramentas de gerenciamento de bancos de dados e de e-mails; pelos fluxos internos e de atendimento aos usuários; por análises estatísticas sobre a experiência dos clientes em relação aos nossos serviços e/ou produtos.
Parceiros de negócio	Podemos compartilhar os seus dados pessoais com empresas parceiras a fim de viabilizar a utilização dos nossos serviços e produtos comercializados, exemplo: disponibilização dos cursos, palestras e workshops via plataforma digital, comercialização de serviços de proteção à vida, para desenvolver os serviços de assessoria em investimento, diagnóstico financeiro e mentoria financeira.
ANPD, autoridades públicas e governamentais	Podemos compartilhar os seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias que recaiam sobre a empresa, responder às solicitações da ANPD ou demais autoridades públicas e governamentais.

Saiba que a MARTELLO assume todas as responsabilidades e as garantias da qualidade da contratação dos nossos fornecedores e parceiros, sempre priorizando aqueles que mantenham os seus negócios compatíveis com as leis de proteção de dados e normas de segurança similares. Além disso, quando o caso, também garantimos fornecer instruções objetivas e lícitas para o tratamento dos dados compartilhados.

Por outro lado, é muito importante que você entenda que se encontrar links de páginas de terceiros em nosso site, você deverá checar a Política de Privacidade desse terceiro, uma vez que a MARTELLO não é responsável pelo tratamento de dados realizado por tais páginas.

Além disso, a MARTELLO também esclarece que é possível que alguns de seus sistemas estejam hospedados em servidores localizados em outros países, caracterizando transferência internacional de dados pessoais.

Nestes casos, ou em eventuais situações que possa haver transferência internacional, reforçamos nosso total comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Na ausência de regulamentação, a MARTELLO assegura que apenas realizará transferência internacional nos moldes do art. 33, IX, da LGPD, e somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS?

A MARTELLO é comprometida com a legislação de proteção de dados e com os direitos que os titulares podem exercer sobre seus dados, por isso, temos como prioridades principais explicar quais são os seus direitos e manter um canal de comunicação acessível para nos contatar.

Conforme Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, você, como titular, possui os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:

Direitos	Como exercê-los
Confirmação e Acesso aos Dados	Você poderá solicitar à MARTELLO a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados para que, em caso positivo, você possa acessá-los e verificar detalhes sobre o tratamento, bem como solicitar cópias dessas informações.
Retificação aos Dados	Confirmada a existência de tratamento dos seus dados, a LGPD assegura que você solicite a retificação ou correção (ou até mesmo a remoção) daqueles que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
Portabilidade dos Dados	Após regulamentação da ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que a MARTELLO forneça os seus dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a um terceiro, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, nem sejam confidenciais nos termos dos contratos que você firmou conosco.
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados	Você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. A anonimização dos seus dados significa dizer que eles não mais poderão ser relacionados a você, assim, deixando de ser dados pessoais. O bloqueio se refere à suspensão temporária do tratamento para determinadas finalidades. E, por último, a eliminação se refere à exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política. Ressaltamos que, nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção da prestação do serviço contratado, o contrato poderá ser rescindido.
Direito à informação sobre o compartilhamento dos seus dados	Você tem o direito de saber quais são os tipos de entidades públicas e privadas com as quais a MARTELLO realiza uso compartilhado dos seus dados. Incluímos, no item 5 desta Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você poderá solicitar essas informações a nós. Apenas esclarecemos que, a depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas caso a sua divulgação viole a nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Informação sobre a possibilidade de não consentir a um tratamento de Dados	Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. Se necessário, quando solicitarmos o seu consentimento, sempre iremos nos assegurar que ele seja livre, inequívoco e informado, portanto, você será livre para negá-lo. Apenas esclarecemos que é possível que alguns serviços não possam ser prestados em razão da negativa do consentimento.
Direito de Revogação do Consentimento	Você poderá cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia à MARTELLO para utilizar seus dados pessoais. O usuário tem ciência que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento
Oposição ao tratamento dos Dados	Esclarecemos que a LGPD autoriza o tratamento dos seus dados mesmo sem o fornecimento do seu consentimento ou mesmo que você não tenha um contrato conosco. Nesses casos, garantimos que sempre trataremos os seus dados se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança do nosso site e recursos disponíveis. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados, você poderá nos contatar e informar sobre a sua oposição, solicitando a interrupção do tratamento.
Recusar marketing e propaganda	Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.

Saiba que, sempre que você apresentar alguma solicitação ou requisição para exercer os direitos informados acima, podemos solicitar alguns dados e documentos adicionais para que possamos confirmar a autenticidade da sua identidade, uma vez que nos preocupamos com a sua segurança. Com isso, o nosso objetivo é impedir a ocorrência de fraudes e garantir a segurança e privacidade de todos os nossos clientes, colaboradores e parceiros.

Também é importante destacar que os seus direitos não são absolutos, portanto, poderão existir situações nas quais a MARTELLO terá motivos legítimos para deixar de atender determinada solicitação, tais como:

● casos em que a revelação de informações específicas viole os nossos direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio ou de terceiros;
● casos em que houver violação da privacidade de terceiros;
● casos em que houver limitação do compartilhamento de dados agregados ou variados;
● casos em que não seja possível atender pedidos de exclusão de dados devido à obrigação da retenção destes dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar o nosso (ou de terceiros) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, basta que você envie uma mensagem ao e-mail: juridico@martelloef.com.br

7. A MARTELLO ARMAZENA OS SEUS DADOS POR QUANTO TEMPO?

A MARTELLO apenas utiliza os seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades citadas (rever item 4) e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e em legislação aplicável.

Nós realizamos, constantemente, uma análise objetiva e individual em relação aos conjuntos de dados armazenados, sempre mapeando se as finalidades legítimas para as quais os dados foram coletados inicialmente ainda persistem ou, se o caso, se temos a obrigatoriedade de mantê-los em decorrência de eventuais obrigações legais ou regulatórias.

Para melhor esclarecer, seguimos os respectivos parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

Prazos para retenção dos dados

Período necessário para cumprimento do propósito da coleta;

Momento em que o usuário deixar de utilizar o site;

Até a revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pelo titular, isso somente se e quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento;

Período necessário para a comprovação de cumprimento de deveres e obrigações legais específicas;

Prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pelas Autoridades competentes;

Prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MARTELLO;

Período que persistir a execução do contrato;

Período necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral;

Uso exclusivo pela MARTELLO vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados

8. COMO A MARTELLO PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A MARTELLO tem como responsabilidade zelar pelos dados pessoais coletados e utilizá-los apenas dentro do contexto das finalidades do tratamento.

Para tanto, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido para garantir a segurança e a proteção de seus dados. Inclusive, possuímos equipe especializada responsável por gerenciar os nossos métodos de segurança em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

Ocorre que, ainda assim, é essencial que você compreenda que em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas em nossos sistemas e, nesses casos, nós seremos responsáveis nos limites da legislação aplicável.

Logo, por mais que nós utilizemos métodos e ferramentas robustas para proteger os seus dados, a segurança total dos nossos ambientes e sistemas não está condicionada apenas aos nossos processos e procedimentos internos.

Você pode nos ajudar a manter a segurança do nosso ambiente adotando boas práticas em relação aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar senhas com terceiros), inclusive, compreendendo que é proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da MARTELLO, tanto pelo site e aplicativo quanto por outros sistemas ou bancos de dados.

Se identificarmos qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, entre outras, e/ou as disposições estipuladas nessa Política, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, tais quais estejam previstas em lei ou previstas neste documento e deverá, ainda, assumir indenização por eventuais danos causados.

Se, por acaso, você identificar ou tomar conhecimento sobre qualquer tipo de situação que possa comprometer a segurança dos seus dados, entre em contato diretamente com a nossa equipe de proteção de dados e privacidade, por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MARTELLO busca constantes atualizações e aprimoramentos, assim a Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo sempre visando uma melhor prestação e proteção aos usuários.

Por isso, é importante que você consulte o documento regularmente para verificar se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação ou com o preenchimento de algum recurso do nosso site.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA MARTELLO

O uso do nome MARTELLO, Martello Educação Financeira, logotipo, domínio (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site, livros e produtos, são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Qualquer dúvida entre em contato com juridico@martelloef.com.br